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0001561-23.2022.8.03.0004
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/10/2022
Valor da Causa
R$ 29.623,82
Orgao julgador
VARA ÚNICA DE AMAPÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
FERNANDA PASSOS DA SILVA
CPF 827.***.***-15
MUNICIPIO DE PRACUUBA
CNPJ 34.***.***.0001-37
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: ATIVO
ANNA PAOLA DE SOUSA MORAES AMARAL
OAB/AP 2206•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FERNANDA PASSOS DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE PRAC Intimação do Requisitório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA DO REQUISITÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0001561-23.2022.8.03.0004 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]
26/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: FERNANDA PASSOS DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE PRACUUBA Nos termos da Po Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0001561-23.2022.8.03.0004 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]
24/11/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
15/08/2025, 21:36Isento de Custas (Justiça Gratuita).
13/08/2025, 10:19Em Atos do Juiz. Proceda-se com o desarquivamento do presente feito.Alterem-se os registros para cumprimento de sentença.Proceda-se com a migração destes autos para o PJE.Após, uma vez apresentados os cálculos, intime-se o reclamado para, querendo, impugnar (...)
06/08/2025, 12:13Desarquivamento - Cumprimento de sentença
17/07/2025, 10:54Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
06/06/2023, 13:56Certifico que a sentença transitou em julgado em 22/05/2023.
06/06/2023, 13:56Em Atos do Juiz. Arquive-se.
30/05/2023, 00:15Decurso de Prazo
23/05/2023, 08:39CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ILANA KABACZNIK LUONGO KAPAH
23/05/2023, 08:39Movimento automático
19/05/2023, 11:35Certifico que, uma vez cumprida a finalidade, os eventos pendentes/abertos foram finalizados/fechados para regularização do histórico de movimentação processual.
19/05/2023, 11:06Decurso de Prazo
05/05/2023, 09:14Certifico que os autos aguardam a manifestação da parte autora, até o dia 02/05/2023, conforme ordem 17.
03/05/2023, 12:16Documentos
Nenhum documento disponivel