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6090898-22.2025.8.03.0001
Acordo De Nao Persecucao PenalAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/11/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete 02 da Central de Garantias
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
ROBERTO COELHO DO NASCIMENTO JUNIOR
OAB/AP 4851•Representa: PASSIVO
ELINE OLIMPIA DE SOUZA QUEIROZ
OAB/AP 5257•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Desarquivado
08/05/2026, 10:07Processo Reativado
08/05/2026, 10:07Arquivado Definitivamente
08/05/2026, 10:07Processo Desarquivado
08/05/2026, 10:06Processo Reativado
08/05/2026, 10:06Arquivado Definitivamente
08/05/2026, 10:02Processo Desarquivado
08/05/2026, 10:02Arquivado Provisoriamente
15/04/2026, 13:52Juntada de Certidão
15/04/2026, 13:52Decorrido prazo de CRISTHYAN OLIVEIRA DA CONCEICAO em 13/04/2026 23:59.
14/04/2026, 00:39Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2026, 09:27Confirmada a comunicação eletrônica
06/04/2026, 09:27Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
06/04/2026, 09:27Juntada de Petição de outros documentos
25/03/2026, 11:12Confirmada a comunicação eletrônica
25/03/2026, 11:12Documentos
Decisão
•23/03/2026, 11:12
Decisão
•19/11/2025, 08:02
Decisão
•12/11/2025, 14:53