6000287-21.2024.8.03.0013

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 6.840,53

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari

Partes do Processo

MARIA BERNADETE DOS SANTOS

CPF 397.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANA SANCHES DE MELO

OAB/AP 4650•Representa: ATIVO

NATHALIA CARVALHO RODRIGUES

OAB/AP 4954•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 11:33

Juntada de Certidão

24/03/2026, 11:33

Transitado em Julgado em 24/03/2026

24/03/2026, 11:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2026, 08:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/03/2026, 07:59

Juntada de Certidão

23/02/2026, 20:02

Conclusos para julgamento

23/01/2026, 11:07

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE DOS SANTOS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 02:20

Publicado Alvará em 25/11/2025.

25/11/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA BERNADETE DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPÁ ALVARÁ DE LEVANTAMENTO A S. Exa. o(a) Juiz(a) de Direito ROBERVAL PA Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari Rua Francisco Braz, 517, Centro, Pedra Branca do Amapari - AP - CEP: 68945-000 Email: [email protected] IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6000287-21.2024.8.03.0013 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]

24/11/2025, 00:00

Expedição de Alvará.

21/11/2025, 17:15

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 18:34

Decorrido prazo de Secretaria da Comarca de Pedra Branca do Amapari em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 05:39

Documentos

Sentença

•24/03/2026, 08:22

Decisão

•03/06/2025, 08:23

Decisão

•20/05/2025, 08:17

Decisão

•13/03/2025, 08:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/03/2025, 00:31

Sentença

•07/01/2025, 09:07

Sentença

•13/08/2024, 13:00

Decisão

•30/07/2024, 12:31

Decisão

•10/06/2024, 15:53

Decisão

•15/04/2024, 11:49