6071711-28.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaHora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 42.976,87

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

REDIMILSON DOS SANTOS BRUNO

CPF 415.***.***-34

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA GABRIELE MONTEIRO DA SILVA

OAB/AP 3640•Representa: ATIVO

DILERMANDO BATISTA SIROTHEAU

OAB/AP 746•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 23:25

Determinado o arquivamento definitivo

09/03/2026, 09:54

Conclusos para decisão

05/03/2026, 13:25

Decorrido prazo de DILERMANDO BATISTA SIROTHEAU em 02/03/2026 23:59.

04/03/2026, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

25/02/2026, 12:33

Publicado Intimação em 23/02/2026.

25/02/2026, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6071711-28.2025.8.03.0001. REQUERENTE: REDIMILSON DOS SANTOS BRUNO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Habilite-se o advogado nos autos, consoante substab Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/02/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2026, 22:42

Conclusos para decisão

05/02/2026, 11:15

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 11:01

Publicado Ato ordinatório em 21/01/2026.

21/01/2026, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 01:53

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: REDIMILSON DOS SANTOS BRUNO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6071711-28.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Hora Extra]

19/12/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 10:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/12/2025, 10:03

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 09:54

Decisão

•12/02/2026, 22:42

Ato ordinatório

•18/12/2025, 10:03

Ato ordinatório

•18/12/2025, 10:03

Sentença

•21/11/2025, 17:52

Sentença

•21/11/2025, 17:52

Despacho

•16/09/2025, 10:44

Despacho

•16/09/2025, 10:44