6072292-43.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 45.388,83

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JORDANIA VIEIRA LEITE

CPF 011.***.***-65

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

Advogados / Representantes

MAX MARQUES STUDIER

OAB/AP 1366•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 09:48

Determinado o arquivamento definitivo

23/02/2026, 20:43

Conclusos para decisão

13/02/2026, 09:09

Processo Desarquivado

13/02/2026, 09:09

Processo Reativado

13/02/2026, 09:09

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 16:39

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 08:34

Determinado o arquivamento definitivo

30/01/2026, 09:04

Conclusos para decisão

28/01/2026, 21:20

Processo Desarquivado

28/01/2026, 21:20

Processo Reativado

28/01/2026, 21:20

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

08/01/2026, 16:55

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 10:44

Transitado em Julgado em 17/12/2025

17/12/2025, 10:44

Juntada de Certidão

17/12/2025, 10:44

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 20:43

Decisão

•30/01/2026, 09:04

Sentença

•21/11/2025, 17:52

Sentença

•21/11/2025, 17:52

Despacho

•15/09/2025, 08:23