6014252-68.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2025

Valor da Causa

R$ 26.141,83

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

INALDA LUZ DE SOUZA CORREA

CPF 993.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 18:02

Transitado em Julgado em 16/12/2025

17/12/2025, 18:02

Juntada de Certidão

17/12/2025, 18:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 11:52

Confirmada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 02:21

Publicado Sentença em 25/11/2025.

25/11/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6014252-68.2025.8.03.0001. REQUERENTE: INALDA LUZ DE SOUZA CORREA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação propo Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/11/2025, 17:52

Julgado improcedente o pedido

21/11/2025, 17:52

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 09:16

Juntada de Petição de contestação (outros)

17/11/2025, 11:29

Confirmada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 00:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/10/2025, 12:38

Documentos

Sentença

•21/11/2025, 17:52

Sentença

•21/11/2025, 17:52

Despacho

•01/10/2025, 12:38

Despacho

•01/10/2025, 12:38

Decisão

•20/03/2025, 22:32