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6067179-11.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 1.518,00
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
CAMILO MARQUES DO NASCIMENTO JUNIOR
CPF 002.***.***-31
Autor
ESTADO DO AMAPA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
Terceiro
GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Reu
Advogados / Representantes
WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA
OAB/AP 2324Representa: ATIVO
Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 00:19

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

11/05/2026, 11:02

Conclusos para decisão

11/05/2026, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/05/2026, 09:53

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

08/05/2026, 14:51

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

08/05/2026, 14:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

08/05/2026, 14:51

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 14:07

Determinada expedição de Precatório/RPV

08/04/2026, 11:33

Conclusos para decisão

13/03/2026, 10:42

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 14:31

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/01/2026, 09:14

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2026, 14:52
Documentos
Decisão
11/05/2026, 11:02
Ato ordinatório
04/05/2026, 14:07
Decisão
08/04/2026, 11:33
Ato ordinatório
21/01/2026, 09:14
Ato ordinatório
21/01/2026, 09:14
Decisão
16/01/2026, 14:52
Documentos Sigilosos
14/01/2026, 17:20
Sentença
22/11/2025, 08:22
Sentença
22/11/2025, 08:22
Despacho
02/09/2025, 09:22
Despacho
02/09/2025, 09:22