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6067179-11.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 1.518,00
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
CAMILO MARQUES DO NASCIMENTO JUNIOR
CPF 002.***.***-31
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA
OAB/AP 2324•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
12/05/2026, 00:19Processo suspenso em razão da expedição de RPV
11/05/2026, 11:02Conclusos para decisão
11/05/2026, 09:57Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/05/2026, 09:53Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
08/05/2026, 14:51Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
08/05/2026, 14:51Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
08/05/2026, 14:51Ato ordinatório praticado
04/05/2026, 14:07Determinada expedição de Precatório/RPV
08/04/2026, 11:33Conclusos para decisão
13/03/2026, 10:42Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/03/2026 23:59.
12/03/2026, 14:31Confirmada a comunicação eletrônica
22/01/2026, 00:25Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/01/2026, 09:14Ato ordinatório praticado
21/01/2026, 09:14Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2026, 14:52Documentos
Decisão
•11/05/2026, 11:02
Ato ordinatório
•04/05/2026, 14:07
Decisão
•08/04/2026, 11:33
Ato ordinatório
•21/01/2026, 09:14
Ato ordinatório
•21/01/2026, 09:14
Decisão
•16/01/2026, 14:52
Documentos Sigilosos
•14/01/2026, 17:20
Sentença
•22/11/2025, 08:22
Sentença
•22/11/2025, 08:22
Despacho
•02/09/2025, 09:22
Despacho
•02/09/2025, 09:22