6062503-20.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 54.026,52

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANDERSON FERREIRA COSTA

CPF 856.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE MONTEIRO TEIXEIRA

OAB/AP 5730•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:27

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

07/05/2026, 11:49

Confirmada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/04/2026, 12:54

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 12:54

Juntada de Petição de recurso inominado

27/03/2026, 15:48

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 13:16

Publicado Sentença em 11/03/2026.

11/03/2026, 13:16

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6062503-20.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ANDERSON FERREIRA COSTA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de embargos de declaração, em que o embargante alega qu

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/03/2026, 13:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/03/2026, 13:31

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 07:51

Documentos

Ato ordinatório

•23/04/2026, 12:54

Ato ordinatório

•23/04/2026, 12:54

Sentença

•09/03/2026, 13:31

Sentença

•09/03/2026, 13:31

Decisão

•24/02/2026, 08:26

Decisão

•24/02/2026, 08:26

Sentença

•22/11/2025, 08:22

Sentença

•22/11/2025, 08:22

Decisão

•23/09/2025, 11:50

Decisão

•23/09/2025, 11:50

Decisão

•21/08/2025, 09:42

Decisão

•21/08/2025, 09:42