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6094124-35.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/11/2025
Valor da Causa
R$ 102.200,32
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
LUCIANNE PATRICIA SOUZA DE LIMA
CPF 341.***.***-04
MACAPAPREV
PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA
MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV
CNPJ 03.***.***.0001-11
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
SILVIA HELAINE FERREIRA ARAUJO MOREIRA
OAB/AP 2900•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
13/03/2026, 07:27Transitado em Julgado em 10/03/2026
13/03/2026, 07:27Juntada de Certidão
13/03/2026, 07:27Decorrido prazo de LUCIANNE PATRICIA SOUZA DE LIMA em 10/03/2026 23:59.
12/03/2026, 15:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026
25/02/2026, 13:56Publicado Intimação em 12/02/2026.
25/02/2026, 13:56Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6094124-35.2025.8.03.0001. REQUERENTE: LUCIANNE PATRICIA SOUZA DE LIMA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCIANNE PATRICIA SOUZA DE LIMA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA, MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença coleti
11/02/2026, 00:00Extinto o processo por desistência
09/02/2026, 15:11Conclusos para julgamento
06/02/2026, 11:09Juntada de Petição de petição
06/02/2026, 09:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025
21/12/2025, 06:02Publicado Intimação em 19/12/2025.
21/12/2025, 06:02Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6094124-35.2025.8.03.0001. REQUERENTE: LUCIANNE PATRICIA SOUZA DE LIMA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCIANNE PATRICIA SOUZA DE LIMA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA, MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV DECISÃO Verifico que ainda remanesce a necessidade de retific Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
18/12/2025, 00:00Determinada a emenda à inicial
16/12/2025, 11:06Conclusos para decisão
16/12/2025, 10:39Documentos
Sentença
•09/02/2026, 15:11
Decisão
•16/12/2025, 11:06
Decisão
•19/11/2025, 08:02
Outros Documentos
•18/11/2025, 12:50
Outros Documentos
•18/11/2025, 12:49
Outros Documentos
•18/11/2025, 12:49
Outros Documentos
•18/11/2025, 12:49