6092618-24.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2025

Valor da Causa

R$ 2.449,16

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ELENICE SILVA CARVALHO

CPF 965.***.***-53

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

JACKELINE DO CARMO DE OLIVEIRA

OAB/AP 4663•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2026, 08:53

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 08:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/04/2026, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 01:55

Publicado Ato ordinatório em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:55

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ELENICE SILVA CARVALHO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6092618-24.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Enquadramento]

07/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 11:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/04/2026, 11:40

Transitado em Julgado em 06/04/2026

06/04/2026, 11:40

Juntada de Certidão

06/04/2026, 11:40

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 11:07

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:23

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 01:26

Documentos

Ato ordinatório

•14/04/2026, 08:53

Ato ordinatório

•14/04/2026, 08:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/04/2026, 13:23

Ato ordinatório

•06/04/2026, 11:42

Ato ordinatório

•06/04/2026, 11:42

Sentença

•11/03/2026, 08:49

Decisão

•09/12/2025, 21:09

Despacho

•21/11/2025, 13:20