6072266-45.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 7.133,08

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MAX RICARDO MARIN

CPF 539.***.***-87

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 11.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

IVAN CADORE

OAB/SC 26683•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

05/04/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/04/2026, 23:38

Ato ordinatório praticado

04/04/2026, 23:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/04/2026, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MAX RICARDO MARIN REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6072266-45.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Multas e demais Sanções]

31/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/03/2026, 23:40

Processo Desarquivado

28/03/2026, 23:37

Processo Reativado

28/03/2026, 23:37

Arquivado Definitivamente

28/03/2026, 23:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

28/03/2026, 16:26

Transitado em Julgado em 28/03/2026

28/03/2026, 16:26

Juntada de Certidão

28/03/2026, 16:26

Decorrido prazo de MAX RICARDO MARIN em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:23

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:21

Documentos

Ato ordinatório

•04/04/2026, 23:38

Ato ordinatório

•04/04/2026, 23:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/04/2026, 10:28

Outros Documentos

•02/04/2026, 10:28

Outros Documentos

•02/04/2026, 10:28

Ato ordinatório

•28/03/2026, 23:40

Ato ordinatório

•28/03/2026, 23:40

Sentença

•09/03/2026, 09:56

Decisão

•06/02/2026, 08:34

Sentença

•21/01/2026, 20:51

Decisão

•21/11/2025, 17:41

Despacho

•16/09/2025, 10:43