6077303-53.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2025

Valor da Causa

R$ 7.800,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

GABRIELA PINHEIRO DE ARAUJO

CPF 008.***.***-45

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

17/04/2026, 08:50

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/03/2026 23:59.

12/03/2026, 14:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/03/2026, 11:42

Confirmada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/12/2025, 10:41

Processo Desarquivado

18/12/2025, 10:41

Processo Reativado

18/12/2025, 10:41

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

16/12/2025, 10:59

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 08:51

Transitado em Julgado em 12/12/2025

12/12/2025, 08:51

Juntada de Certidão

12/12/2025, 08:51

Decorrido prazo de GABRIELA PINHEIRO DE ARAUJO em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 04:19

Publicado Sentença em 26/11/2025.

26/11/2025, 04:19

Documentos

Pedido de Desarquivamento

•16/12/2025, 10:59

Sentença

•23/11/2025, 22:06

Sentença

•23/11/2025, 22:06

Despacho

•03/10/2025, 08:16