6080158-05.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.244,80

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

IRANIR DE ANDRADE BARLETA

CPF 669.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN REGO RIBEIRO

OAB/AP 3796•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 10:13

Transitado em Julgado em 09/12/2025

09/12/2025, 10:13

Juntada de Certidão

09/12/2025, 10:13

Extinto o processo por desistência

03/12/2025, 12:58

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 07:45

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:55

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 04:18

Publicado Despacho em 26/11/2025.

26/11/2025, 04:18

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6080158-05.2025.8.03.0001. REQUERENTE: IRANIR DE ANDRADE BARLETA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO O feito não está apto a julgamento. Com efeito, a parte Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

25/11/2025, 00:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/11/2025, 22:06

Conclusos para despacho

21/11/2025, 11:26

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

21/11/2025, 11:26

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 11:14

Juntada de Petição de contestação (outros)

18/11/2025, 09:40

Documentos

Sentença

•03/12/2025, 12:58

Despacho

•23/11/2025, 22:06

Despacho

•23/11/2025, 22:06

Despacho

•03/10/2025, 08:16