6085149-24.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 8.902,06

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SONDINEI DE ANDRADE LIMA

CPF 226.***.***-00

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/AP 2909•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/03/2026, 14:15

Decorrido prazo de SONDINEI DE ANDRADE LIMA em 26/02/2026 23:59.

04/03/2026, 20:37

Publicado Intimação em 24/02/2026.

25/02/2026, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

25/02/2026, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6085149-24.2025.8.03.0001. REQUERENTE: SONDINEI DE ANDRADE LIMA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença coletiva proferida no processo nº 0047308-20.2013.8.03.0001 ajuizado por SONDINEI DE ANDRADE LIMA em desfavo

23/02/2026, 00:00

Juntada de Certidão

20/02/2026, 12:02

Transitado em Julgado em 17/02/2026

20/02/2026, 12:02

Extinto o processo por desistência

17/02/2026, 21:01

Conclusos para julgamento

12/02/2026, 12:41

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 11:51

Publicado Intimação em 21/01/2026.

23/01/2026, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

12/01/2026, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6085149-24.2025.8.03.0001. REQUERENTE: SONDINEI DE ANDRADE LIMA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Concedo à parte autora o prazo adicional de 15 dias, sob pena de extinção, para: 1 - Juntar aos autos os contracheques referentes ao período de cobrança, r Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

08/01/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2025, 19:36

Conclusos para decisão

18/12/2025, 11:58

Documentos

Sentença

•17/02/2026, 21:01

Decisão

•19/12/2025, 19:36

Decisão

•23/11/2025, 08:31

Decisão

•20/10/2025, 08:48

Comprovante

•17/10/2025, 10:25