6094783-44.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDesvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/11/2025

Valor da Causa

R$ 3.273,24

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DIANA CRISTINA JOSE DA SILVA SOARES

CPF 899.***.***-20

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

GLEYDSON ALMEIDA SILVA

OAB/AP 3059•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 10:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

26/02/2026, 10:45

Transitado em Julgado em 11/02/2026

26/02/2026, 10:45

Juntada de Certidão

26/02/2026, 10:45

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:51

Juntada de Petição de petição

08/02/2026, 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

26/01/2026, 10:27

Publicado Intimação em 23/01/2026.

26/01/2026, 10:27

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6094783-44.2025.8.03.0001. REQUERENTE: DIANA CRISTINA JOSE DA SILVA SOARES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. A parte autor Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

22/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/01/2026, 08:54

Indeferida a petição inicial

20/01/2026, 13:53

Retificado o movimento Conclusos para decisão

20/01/2026, 13:17

Conclusos para julgamento

20/01/2026, 13:17

Conclusos para decisão

20/01/2026, 08:18

Documentos

Sentença

•20/01/2026, 13:53

Decisão

•24/11/2025, 08:03

Decisão

•24/11/2025, 08:03