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6094313-13.2025.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/11/2025
Valor da Causa
R$ 60.000,00
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ADALTO FERREIRA ARAUJO
CPF 528.***.***-49
AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO AGROPECUARIA DO ESTADO DO AMAPA - DIAGRO
CNPJ 05.***.***.0001-00
ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
ELSON SOUZA SILVA
OAB/AP 4339•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
14/04/2026, 22:09Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO AGROPECUARIA DO ESTADO DO AMAPA em 08/04/2026 23:59.
09/04/2026, 00:33Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 00:23Juntada de Petição de réplica
11/03/2026, 14:29Juntada de Petição de contestação (outros)
06/03/2026, 11:38Confirmada a comunicação eletrônica
11/02/2026, 00:11Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/02/2026, 10:03Expedição de Outros documentos.
10/02/2026, 10:03Recebida a emenda à inicial
15/12/2025, 15:07Conclusos para decisão
15/12/2025, 09:37Juntada de Petição de petição
11/12/2025, 18:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025
11/12/2025, 03:44Publicado Decisão em 11/12/2025.
11/12/2025, 03:44Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6094313-13.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ADALTO FERREIRA ARAUJO REQUERIDO: AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO AGROPECUARIA DO ESTADO DO AMAPA, ESTADO DO AMAPA DECISÃO Requ Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
10/12/2025, 00:00Juntada de Petição de petição
26/11/2025, 10:14Documentos
Decisão
•15/12/2025, 15:07
Decisão
•24/11/2025, 08:03
Decisão
•24/11/2025, 08:03