6073278-94.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 13.447,52

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARCILENE DE SOUZA INAJOSA

CPF 001.***.***-90

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 08:24

Transitado em Julgado em 11/12/2025

17/12/2025, 08:24

Juntada de Certidão

17/12/2025, 08:24

Decorrido prazo de MARCILENE DE SOUZA INAJOSA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 04:39

Publicado Sentença em 26/11/2025.

26/11/2025, 04:39

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6073278-94.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARCILENE DE SOUZA INAJOSA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA DA PRELIMINAR DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO O reclamad Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6073278-94.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARCILENE DE SOUZA INAJOSA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA DA PRELIMINAR DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO O reclamad Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

25/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/11/2025, 08:14

Julgado procedente em parte o pedido

24/11/2025, 08:14

Juntada de Petição de contestação (outros)

05/11/2025, 10:25

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 19:57

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 01:45

Documentos

Sentença

•24/11/2025, 08:14

Sentença

•24/11/2025, 08:14

Despacho

•18/09/2025, 10:09

Despacho

•18/09/2025, 10:09