6069359-97.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 13.818,25

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RICARDO DIMAS DE SOUSA FAVACHO JUNIOR

CPF 012.***.***-94

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2026, 10:05

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

12/05/2026, 10:05

Expedição de Mandado.

29/04/2026, 09:59

Expedição de Mandado.

29/04/2026, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 11:13

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

14/03/2026, 21:45

Conclusos para despacho

14/03/2026, 21:45

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 14:47

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 14:06

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 10:26

Expedição de Ofício.

19/01/2026, 11:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

19/01/2026, 11:38

Transitado em Julgado em 13/01/2026

19/01/2026, 11:38

Juntada de Certidão

19/01/2026, 11:38

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 11:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/12/2025, 11:19

Sentença

•24/11/2025, 08:14

Sentença

•24/11/2025, 08:14

Despacho

•09/09/2025, 10:47

Despacho

•09/09/2025, 10:47