6077221-22.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2025

Valor da Causa

R$ 21.773,21

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

FRANCISCO DO SOCORRO DE OLIVEIRA SILVA

CPF 226.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

MYLENA CAMPELO PINHEIRO

OAB/AP 2192•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6077221-22.2025.8.03.0001. REQUERENTE: FRANCISCO DO SOCORRO DE OLIVEIRA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Intimar a parte credora para juntar aos autos os contracheques referentes ao período Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

19/03/2026, 00:00

Expedição de Notificação.

18/03/2026, 09:30

Expedição de Notificação.

18/03/2026, 09:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

17/03/2026, 17:41

Conclusos para decisão

10/02/2026, 11:43

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 11:16

Publicado Intimação em 21/01/2026.

26/01/2026, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

13/01/2026, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6077221-22.2025.8.03.0001. REQUERENTE: FRANCISCO DO SOCORRO DE OLIVEIRA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Intimar a parte credora para juntar aos autos os contracheques referentes ao período Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

12/01/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2026, 11:02

Conclusos para decisão

04/12/2025, 08:06

Juntada de Petição de petição

29/11/2025, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 04:38

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 17:41

Decisão

•08/01/2026, 11:02

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•18/11/2025, 22:30

Decisão

•24/09/2025, 08:43

Outros Documentos

•22/09/2025, 14:31

Outros Documentos

•22/09/2025, 14:31

Outros Documentos

•22/09/2025, 14:31

Outros Documentos

•22/09/2025, 14:31

Outros Documentos

•22/09/2025, 14:31