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6073819-30.2025.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 4.800,00
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ROSA MARIA FREITAS DA SILVA
CPF 106.***.***-49
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA
OAB/AP 2324•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
06/02/2026, 09:02Transitado em Julgado em 06/02/2026
06/02/2026, 09:02Juntada de Certidão
06/02/2026, 09:02Decorrido prazo de ROSA MARIA FREITAS DA SILVA em 26/01/2026 23:59.
05/02/2026, 11:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025
11/12/2025, 03:48Publicado Sentença em 11/12/2025.
11/12/2025, 03:48Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/12/2025 23:59.
11/12/2025, 00:35Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6073819-30.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ROSA MARIA FREITAS DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação proposta em face Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
10/12/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6073819-30.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ROSA MARIA FREITAS DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação proposta em face Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
10/12/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/12/2025, 09:22Confirmada a comunicação eletrônica
25/11/2025, 00:45Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6073819-30.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ROSA MARIA FREITAS DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação proposta em face Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
25/11/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6073819-30.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ROSA MARIA FREITAS DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação proposta em face Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
25/11/2025, 00:00Julgado procedente o pedido
24/11/2025, 08:14Juntada de Petição de petição
05/11/2025, 16:54Documentos
Sentença
•24/11/2025, 08:14
Sentença
•24/11/2025, 08:14
Despacho
•18/09/2025, 10:09
Despacho
•18/09/2025, 10:09