6076937-14.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/09/2025

Valor da Causa

R$ 15.291,30

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ROSEANE MENDES CANUTO

CPF 900.***.***-25

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

28/04/2026, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:26

Confirmada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/03/2026, 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2026, 09:19

Conclusos para decisão

02/03/2026, 15:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

02/03/2026, 15:11

Processo Desarquivado

02/03/2026, 15:11

Processo Reativado

02/03/2026, 15:11

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 11:21

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 07:48

Transitado em Julgado em 26/01/2026

11/02/2026, 07:48

Juntada de Certidão

11/02/2026, 07:48

Decorrido prazo de ROSEANE MENDES CANUTO em 26/01/2026 23:59.

05/02/2026, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 03:48

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 09:19

Decisão

•03/03/2026, 09:19

Sentença

•24/11/2025, 08:14

Sentença

•24/11/2025, 08:14

Despacho

•25/09/2025, 11:07

Despacho

•25/09/2025, 11:07