6094901-20.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasCumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/11/2025

Valor da Causa

R$ 59.012,08

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ROSANGELA REIS UBIRAJARA

CPF 586.***.***-91

Autor

ROGERIO TEIXEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ 35.***.***.0001-01

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO DE CASTRO TEIXEIRA

OAB/AP 596•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ROSANGELA REIS UBIRAJARA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:39

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - DE ORDEM, promovo a intimação da parte credora para informar, em 15 dias, os dados bancários (banco/agência/conta), tanto da parte autora quanto do advogado, informações imprescindíveis para a expedição de precatório, nos termos do art. 3º, III e parágrafo único da Resolução nº 1763/2025-TJAP, conforme alteração realizada em 19 de novembro de 2025. Quanto aos dados bancários, ressalte-se que o sistema permite a expedição do requisitório apenas se informada conta de titularidade do credor (CPF ou

16/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 02:03

Confirmada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6094901-20.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ROSANGELA REIS UBIRAJARA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Cumprimento de sentença coletiva 0025494-88.2009.8.03.0001 (2,84% do Magistério Estadual): Ante a não impugnação aos valores, homologo os cálculos apresentados Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

19/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2026, 09:20

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/03/2026, 21:44

Conclusos para decisão

12/03/2026, 13:26

Confirmada a comunicação eletrônica

20/12/2025, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/12/2025, 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2025, 10:53

Conclusos para decisão

16/12/2025, 07:29

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 21:44

Decisão

•19/12/2025, 10:53

Decisão

•21/11/2025, 18:37

Outros Documentos

•20/11/2025, 23:54

Outros Documentos

•20/11/2025, 23:54