6077951-33.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2025

Valor da Causa

R$ 9.776,62

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA RAMILFA TOMAZ DOS SANTOS ABRACADO

CPF 634.***.***-87

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

MYLENA CAMPELO PINHEIRO

OAB/AP 2192•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6077951-33.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA RAMILFA TOMAZ DOS SANTOS ABRACADO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Chamo o feito à ordem. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença coletiva profe

19/03/2026, 00:00

Expedição de Notificação.

18/03/2026, 10:57

Expedição de Notificação.

18/03/2026, 10:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

17/03/2026, 17:52

Conclusos para decisão

12/02/2026, 09:20

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 01:06

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6077951-33.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA RAMILFA TOMAZ DOS SANTOS ABRACADO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Chamo o feito à ordem. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença coletiva profe

10/02/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2026, 10:11

Conclusos para decisão

04/12/2025, 08:36

Juntada de Petição de petição

29/11/2025, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 04:41

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 17:52

Decisão

•09/02/2026, 10:11

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/11/2025, 16:54

Decisão

•25/09/2025, 08:20

Outros Documentos

•24/09/2025, 09:15

Outros Documentos

•24/09/2025, 09:15

Outros Documentos

•24/09/2025, 09:15

Outros Documentos

•24/09/2025, 09:15

Outros Documentos

•24/09/2025, 09:15