6094152-03.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 92.891,68

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

EMANUEL JOSE FLEXA DA COSTA

CPF 287.***.***-68

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MACAPAPREV

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV

CNPJ 03.***.***.0001-11

Reu

Advogados / Representantes

SILVIA HELAINE FERREIRA ARAUJO MOREIRA

OAB/AP 2900•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 07:11

Transitado em Julgado em 15/04/2026

16/04/2026, 07:10

Juntada de Certidão

16/04/2026, 07:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de EMANUEL JOSE FLEXA DA COSTA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:54

Confirmada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 12:15

Confirmada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 12:15

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6094152-03.2025.8.03.0001. REQUERENTE: EMANUEL JOSE FLEXA DA COSTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EMANUEL JOSE FLEXA DA COSTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA, MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença coletiva profe

16/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/02/2026, 12:36

Extinto o processo por desistência

13/02/2026, 12:34

Retificado o movimento Conclusos para decisão

13/02/2026, 12:28

Conclusos para julgamento

13/02/2026, 12:28

Documentos

Sentença

•13/02/2026, 12:34

Decisão

•18/12/2025, 13:55

Decisão

•21/11/2025, 18:36

Outros Documentos

•18/11/2025, 13:34

Outros Documentos

•18/11/2025, 13:34

Outros Documentos

•18/11/2025, 13:34

Outros Documentos

•18/11/2025, 13:34