6001720-53.2025.8.03.0004

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 34.992,45

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Amapá

Partes do Processo

ITAMAR COSTA DUARTE

CPF 018.***.***-08

Autor

MUNICIPIO DE AMAPA

CNPJ 05.***.***.0001-19

Reu

Advogados / Representantes

ELIAS FERREIRA RODRIGUES JUNIOR

OAB/AP 5380•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 09:49

Transitado em Julgado em 19/02/2026

10/03/2026, 09:49

Juntada de Certidão

10/03/2026, 09:49

Juntada de Petição de ciência

19/02/2026, 12:47

Decorrido prazo de ITAMAR COSTA DUARTE em 06/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:13

Confirmada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

26/01/2026, 10:27

Publicado Intimação em 23/01/2026.

26/01/2026, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6001720-53.2025.8.03.0004. REQUERENTE: ITAMAR COSTA DUARTE REQUERIDO: MUNICIPIO DE AMAPA SENTENÇA I. ITAMAR COSTA DUARTE ajuizou ação de cobrança em face do MUNICÍPIO DE AMAPÁ, alegando que firmou contrato Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

22/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/01/2026, 08:46

Julgado improcedente o pedido

20/01/2026, 14:56

Conclusos para julgamento

05/12/2025, 10:10

Publicado Decisão em 26/11/2025.

26/11/2025, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 04:43

Juntada de Petição de réplica

25/11/2025, 08:36

Documentos

Sentença

•20/01/2026, 14:56

Decisão

•24/11/2025, 08:58

Decisão

•21/11/2025, 15:43

Ato ordinatório

•10/09/2025, 13:00

Ato ordinatório

•10/09/2025, 12:59