6083390-25.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2025

Valor da Causa

R$ 5.253,28

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CLEIA MACIEL PEREIRA

CPF 226.***.***-34

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

MYLENA CAMPELO PINHEIRO

OAB/AP 2192•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6083390-25.2025.8.03.0001. REQUERENTE: CLEIA MACIEL PEREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO A parte exequente pleiteia a intimação do ente público para a juntada de fichas financeiras referentes Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

19/03/2026, 00:00

Expedição de Notificação.

18/03/2026, 10:43

Expedição de Notificação.

18/03/2026, 10:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

17/03/2026, 17:52

Conclusos para decisão

12/02/2026, 09:18

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 08:58

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 01:06

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6083390-25.2025.8.03.0001. REQUERENTE: CLEIA MACIEL PEREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO A parte exequente pleiteia a intimação do ente público para a juntada de fichas financeiras referentes Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

10/02/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2026, 10:08

Conclusos para decisão

04/12/2025, 08:37

Juntada de Petição de petição

29/11/2025, 16:17

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 17:52

Decisão

•09/02/2026, 10:08

Decisão

•23/11/2025, 08:36

Outros Documentos

•10/10/2025, 17:43

Outros Documentos

•10/10/2025, 17:43

Outros Documentos

•10/10/2025, 17:43

Outros Documentos

•10/10/2025, 17:43

Outros Documentos

•10/10/2025, 17:43