6092930-97.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.802,27

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

FRANCISCO ALDIVAN LEITE

CPF 423.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ARNALDO DE SOUSA COSTA

OAB/AP 3194•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1395

02/03/2026, 08:06

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

27/02/2026, 12:31

Conclusos para decisão

27/02/2026, 12:31

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 12:00

Juntada de Petição de réplica

11/02/2026, 16:56

Juntada de Petição de contestação (outros)

10/02/2026, 15:17

Confirmada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/11/2025, 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2025, 13:43

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6092930-97.2025.8.03.0001. REQUERENTE: FRANCISCO ALDIVAN LEITE REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Nos termos do art. 317 do NCPC, antes de proferir a dec Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

25/11/2025, 00:00

Conclusos para decisão

24/11/2025, 17:32

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 11:21

Conclusos para despacho

19/11/2025, 12:35

Distribuído por sorteio

13/11/2025, 15:11

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 08:06

Decisão

•27/11/2025, 13:43

Decisão

•27/11/2025, 13:43

Despacho

•24/11/2025, 11:21

Despacho

•24/11/2025, 11:21