6093350-05.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2025

Valor da Causa

R$ 2.413,16

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 04

Partes do Processo

GERSIMONE DOS SANTOS LIMA

CPF 469.***.***-20

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN REGO RIBEIRO

OAB/AP 3796•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

11/05/2026, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:30

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

14/04/2026, 20:02

Confirmada a comunicação eletrônica

02/04/2026, 00:15

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/04/2026, 15:31

Juntada de Petição de recurso inominado

30/03/2026, 16:38

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 01:23

Publicado Sentença em 12/03/2026.

12/03/2026, 01:23

Confirmada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 00:27

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6093350-05.2025.8.03.0001. REQUERENTE: GERSIMONE DOS SANTOS LIMA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Cuida-se de ação proposta em face do Estado do Amapá,

11/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/03/2026, 07:49

Julgado improcedente o pedido

10/03/2026, 07:49

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 11:32

Documentos

Ato ordinatório

•01/04/2026, 15:31

Ato ordinatório

•01/04/2026, 15:30

Sentença

•10/03/2026, 07:49

Sentença

•10/03/2026, 07:49

Decisão

•08/01/2026, 11:43

Decisão

•08/01/2026, 11:43

Despacho

•24/11/2025, 11:21

Despacho

•24/11/2025, 11:21