6078073-46.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2025

Valor da Causa

R$ 19.853,62

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

PAULO AFONSO CARDOSO FAVACHO

CPF 306.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

08/05/2026, 10:32

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:16

Confirmada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/03/2026, 10:21

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 10:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/02/2026, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

25/02/2026, 12:32

Publicado Ato ordinatório em 23/02/2026.

25/02/2026, 12:32

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: PAULO AFONSO CARDOSO FA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6078073-46.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

20/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 11:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/02/2026, 10:55

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 10:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/02/2026, 22:26

Conclusos para decisão

02/02/2026, 10:34

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 10:33

Documentos

Ato ordinatório

•04/03/2026, 10:21

Ato ordinatório

•04/03/2026, 10:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/02/2026, 09:26

Ato ordinatório

•19/02/2026, 11:01

Ato ordinatório

•19/02/2026, 11:01

Decisão

•09/02/2026, 22:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/01/2026, 15:28

Decisão

•12/12/2025, 09:04

Sentença

•24/11/2025, 11:31

Sentença

•24/11/2025, 11:31

Despacho

•30/09/2025, 12:50

Despacho

•30/09/2025, 12:50