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6091848-31.2025.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/11/2025
Valor da Causa
R$ 13.948,14
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
MERIAN CORREA DOS SANTOS OLIVEIRA
CPF 432.***.***-20
PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA
MUNICIPIO DE MACAPA
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
CARLA CRISTINA SOARES NOBRE
OAB/AP 3736•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedição de Outros documentos.
30/04/2026, 08:45Expedição de Ofício.
29/04/2026, 20:21Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
29/04/2026, 09:32Conclusos para despacho
28/04/2026, 13:52Retificado o movimento Conclusos para julgamento
28/04/2026, 13:52Conclusos para julgamento
28/04/2026, 11:17Juntada de Petição de contestação (outros)
28/04/2026, 00:09Confirmada a comunicação eletrônica
10/03/2026, 01:05Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/02/2026, 11:29Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
29/01/2026, 09:47Conclusos para despacho
29/01/2026, 07:26Retificado o movimento Conclusos para julgamento
29/01/2026, 07:26Retificado o movimento Conclusos para decisão
14/01/2026, 12:01Conclusos para julgamento
14/01/2026, 12:01Conclusos para decisão
12/01/2026, 10:50Documentos
Despacho
•29/04/2026, 09:32
Despacho
•29/01/2026, 09:47
Decisão
•24/11/2025, 12:49
Decisão
•24/11/2025, 12:49