6074664-62.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/09/2025

Valor da Causa

R$ 15.270,17

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JANIEL BARBOSA TAVARES

CPF 792.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2026, 16:49

Expedição de Ofício.

27/02/2026, 10:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:51

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 09:36

Confirmada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 04:30

Publicado Sentença em 26/11/2025.

26/11/2025, 04:30

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6074664-62.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JANIEL BARBOSA TAVARES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. DO TERMO INICIAL PARA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

25/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/11/2025, 13:19

Julgado procedente em parte o pedido

24/11/2025, 13:19

Conclusos para julgamento

22/11/2025, 11:32

Juntada de Petição de contestação (outros)

14/11/2025, 14:39

Confirmada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/09/2025, 09:54

Documentos

Sentença

•24/11/2025, 13:19

Sentença

•24/11/2025, 13:19

Despacho

•22/09/2025, 09:54

Despacho

•22/09/2025, 09:54