6075624-18.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.834,66

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

REGINALDO SOCORRO BRITO

CPF 168.***.***-72

Autor

TRATOR

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

Advogados / Representantes

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE

OAB/AP 3736•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 08:15

Transitado em Julgado em 19/12/2025

15/01/2026, 10:52

Juntada de Certidão

15/01/2026, 10:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:51

Confirmada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 04:31

Publicado Sentença em 26/11/2025.

26/11/2025, 04:31

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6075624-18.2025.8.03.0001. REQUERENTE: REGINALDO SOCORRO BRITO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Partes e processo acima identificados. DA PRESCRIÇÃO Em se t Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

25/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/11/2025, 13:19

Julgado procedente em parte o pedido

24/11/2025, 13:19

Conclusos para julgamento

22/11/2025, 17:16

Juntada de Petição de contestação (outros)

18/11/2025, 20:23

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 01:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/09/2025, 12:39

Documentos

Sentença

•24/11/2025, 13:19

Sentença

•24/11/2025, 13:19

Despacho

•24/09/2025, 12:39

Despacho

•24/09/2025, 12:39