6073364-65.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 48.407,63

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANDREA CRISTINA AMANAJAS JARDIM FONSECA

CPF 689.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/05/2026, 09:50

Conclusos para decisão

08/05/2026, 15:01

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 11:49

Expedição de Ofício.

27/02/2026, 10:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:50

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 09:35

Confirmada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 04:31

Publicado Sentença em 26/11/2025.

26/11/2025, 04:31

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6073364-65.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ANDREA CRISTINA AMANAJAS JARDIM FONSECA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. DA PR Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

25/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/11/2025, 13:19

Julgado procedente em parte o pedido

24/11/2025, 13:19

Conclusos para julgamento

22/11/2025, 17:16

Juntada de Petição de contestação (outros)

18/11/2025, 19:22

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 01:04

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 09:50

Sentença

•24/11/2025, 13:19

Sentença

•24/11/2025, 13:19

Decisão

•25/09/2025, 11:06

Decisão

•25/09/2025, 11:06

Decisão

•17/09/2025, 13:23

Despacho

•15/09/2025, 16:58