6045161-93.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasPagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/07/2025

Valor da Causa

R$ 55.929,76

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

PEDRO PAIXAO BARRIGA DE SOUZA

CPF 317.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

13/04/2026, 09:44

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 10:07

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:29

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6045161-93.2025.8.03.0001. REQUERENTE: PEDRO PAIXAO BARRIGA DE SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte credora, alegando que a decisão de ID 2

16/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/03/2026, 10:13

Embargos de declaração não acolhidos

13/03/2026, 09:02

Determinada expedição de Precatório/RPV

13/03/2026, 09:02

Conclusos para decisão

28/01/2026, 09:36

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 10:46

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/12/2025, 09:29

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 11:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/12/2025, 11:36

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 09:02

Outros Documentos

•02/12/2025, 11:36

Outros Documentos

•02/12/2025, 11:36

Decisão

•24/11/2025, 08:00

Decisão

•20/08/2025, 20:51