6068793-51.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 9.914,63

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SAMARA RABELO DE LIMA SOUZA

CPF 709.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

31/03/2026, 13:32

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 11:10

Juntada de Certidão

03/03/2026, 11:10

Transitado em Julgado em 11/02/2026

03/03/2026, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:06

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 01:09

Publicado Sentença em 27/01/2026.

27/01/2026, 01:09

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6068793-51.2025.8.03.0001. REQUERENTE: SAMARA RABELO DE LIMA SOUZA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de embargos de declaração opostos por Samara

26/01/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

24/01/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/01/2026, 10:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/01/2026, 10:59

Conclusos para julgamento

08/01/2026, 07:43

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:31

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/03/2026, 13:32

Sentença

•23/01/2026, 10:59

Sentença

•23/01/2026, 10:59

Sentença

•02/12/2025, 20:54

Sentença

•02/12/2025, 20:54

Decisão

•25/11/2025, 00:37

Decisão

•25/11/2025, 00:36

Despacho

•06/11/2025, 23:46

Despacho

•06/11/2025, 23:46

Despacho

•03/09/2025, 10:49