6092203-41.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaExoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2025

Valor da Causa

R$ 13.881,45

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LUCILENA MATOS DE SOUSA

CPF 231.***.***-04

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

MYLENA CAMPELO PINHEIRO

OAB/AP 2192•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 09:44

Transitado em Julgado em 05/05/2026

06/05/2026, 09:44

Juntada de Certidão

06/05/2026, 09:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:32

Decorrido prazo de LUCILENA MATOS DE SOUSA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:30

Confirmada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 01:48

Publicado Sentença em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:48

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6092203-41.2025.8.03.0001. REQUERENTE: LUCILENA MATOS DE SOUSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA I – Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Le Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

07/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2026, 09:47

Julgado procedente o pedido

06/04/2026, 09:46

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 09:45

Juntada de Petição de contestação (outros)

23/02/2026, 15:57

Confirmada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/02/2026, 11:22

Documentos

Sentença

•06/04/2026, 09:46

Sentença

•06/04/2026, 09:46

Decisão

•12/02/2026, 11:05

Despacho

•25/11/2025, 00:46

Despacho

•25/11/2025, 00:46

Despacho

•21/11/2025, 10:51