6002824-05.2024.8.03.0008

Recurso Inominado CívelGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2025

Valor da Causa

R$ 12.623,16

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

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Partes do Processo

EPITACIO RABELO FLEXA FILHO

CPF 470.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI

CNPJ 23.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 01:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2026, 07:27

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 6002000-02.2026.8.03.0000

06/05/2026, 13:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:00

Conclusos para decisão

30/04/2026, 09:10

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 15:32

Confirmada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 00:00

Publicado Acórdão em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 01:03

Juntada de Certidão

30/03/2026, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/03/2026, 11:36

Conhecido o recurso de EPITACIO RABELO FLEXA FILHO - CPF: 470.072.062-04 (RECORRENTE) e não-provido

30/03/2026, 11:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2026, 09:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

27/03/2026, 09:23

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•06/05/2026, 13:11

TipoProcessoDocumento#74

•30/03/2026, 11:36

TipoProcessoDocumento#74

•30/03/2026, 11:36

TipoProcessoDocumento#64

•05/12/2025, 12:26

TipoProcessoDocumento#64

•24/11/2025, 13:22

TipoProcessoDocumento#64

•14/10/2025, 12:01

TipoProcessoDocumento#64

•09/06/2025, 11:12

TipoProcessoDocumento#62

•05/04/2025, 09:19

TipoProcessoDocumento#53

•24/01/2025, 17:12

TipoProcessoDocumento#53

•24/01/2025, 17:12

TipoProcessoDocumento#53

•24/01/2025, 17:12

TipoProcessoDocumento#53

•24/01/2025, 17:12

TipoProcessoDocumento#64

•06/11/2024, 19:23