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6008345-12.2025.8.03.0002
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 7.226,55
Orgao julgador
1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
Partes do Processo
TAYNA DE SOUZA MONTEIRO
CPF 022.***.***-94
MUNICIPIO DE SANTANA
CNPJ 23.***.***.0001-08
Advogados / Representantes
ROANE DE SOUSA GOES
OAB/AP 1400•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
27/01/2026, 13:44Transitado em Julgado em 27/01/2026
27/01/2026, 13:44Juntada de Certidão
27/01/2026, 13:44Juntada de Petição de petição
22/01/2026, 12:33Decorrido prazo de TAYNA DE SOUZA MONTEIRO em 12/12/2025 23:59.
13/12/2025, 00:51Confirmada a comunicação eletrônica
06/12/2025, 00:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025
27/11/2025, 01:25Publicado Intimação em 27/11/2025.
27/11/2025, 01:24Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6008345-12.2025.8.03.0002. REQUERENTE: TAYNA DE SOUZA MONTEIRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de reclamação cível ajuizada por TAYNA DE SOUZA MONTEIRO contra o MUNICÍP
26/11/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/11/2025, 08:16Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/11/2025, 13:02Conclusos para julgamento
14/11/2025, 11:46Juntada de Petição de contrarrazões recursais
10/11/2025, 09:52Confirmada a comunicação eletrônica
03/11/2025, 09:43Juntada de Petição de petição
31/10/2025, 19:03Documentos
Sentença
•17/11/2025, 13:02
Ato ordinatório
•23/10/2025, 23:31
Sentença
•03/10/2025, 11:34
Despacho
•04/08/2025, 11:14