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6007652-28.2025.8.03.0002
Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 7.000,00
Orgao julgador
Juizado Especial Cível de Santana
Partes do Processo
GLEBSON DOS SANTOS DA SILVA
CPF 041.***.***-77
RAIMUNDO DALTON MALHEIROS
RAIMUNDO DALTON MALHEIROS
M P FONSECA LTDA
CNPJ 36.***.***.0001-70
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
15/12/2025, 11:41Transitado em Julgado em 12/12/2025
15/12/2025, 11:40Juntada de Certidão
15/12/2025, 11:40Decorrido prazo de M P FONSECA LTDA em 12/12/2025 23:59.
13/12/2025, 00:48Confirmada a comunicação eletrônica
09/12/2025, 06:45Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2025, 06:45Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
09/12/2025, 06:45Publicado Intimação em 27/11/2025.
27/11/2025, 01:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025
27/11/2025, 01:13Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6007652-28.2025.8.03.0002. AUTOR: GLEBSON DOS SANTOS DA SILVA REU: M P FONSECA LTDA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação de rescisão contratual e devolução dos valores pagos, na qual o autor narrou ter adquirido veí
26/11/2025, 00:00Expedição de Mandado.
25/11/2025, 08:11Extinto os autos em razão de perda de objeto
24/11/2025, 13:50Juntada de Certidão
14/11/2025, 11:09Conclusos para julgamento
06/11/2025, 11:08Expedição de Termo de Audiência.
05/11/2025, 07:41Documentos
Sentença
•24/11/2025, 13:50
Termo de Audiência
•05/11/2025, 07:41
Termo de Audiência
•11/09/2025, 09:25
Termo de Audiência
•20/08/2025, 11:51