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6074410-89.2025.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
HELANDRO OLIVEIRA ARANHA
OAB/AP 3556•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de EDUARDO FLAVIO CARVALHO FERNANDES em 20/04/2026 23:59.
21/04/2026, 00:31Decorrido prazo de EMERSON FELIPE CARVALHO FERNANDES em 20/04/2026 23:59.
21/04/2026, 00:31Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2026, 10:10Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2026, 10:10Confirmada a comunicação eletrônica
14/04/2026, 10:10Confirmada a comunicação eletrônica
14/04/2026, 10:10Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
14/04/2026, 10:10Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2026, 17:15Confirmada a comunicação eletrônica
10/04/2026, 17:15Confirmada a comunicação eletrônica
10/04/2026, 17:15Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2026, 17:15Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
10/04/2026, 17:15Juntada de Petição de contrarrazões recursais
16/03/2026, 12:42Confirmada a comunicação eletrônica
16/03/2026, 12:42Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/03/2026, 14:30Documentos
Documento de Comprovação
•10/04/2026, 17:15
Documento de Comprovação
•10/04/2026, 17:15
Decisão
•23/02/2026, 19:08
Sentença
•09/02/2026, 12:52
Ato ordinatório
•07/01/2026, 09:10
Decisão
•19/12/2025, 08:49
Termo de Audiência
•15/12/2025, 16:14
Ato ordinatório
•04/12/2025, 08:29
Decisão
•01/12/2025, 09:56
Decisão
•13/10/2025, 18:58
Ato ordinatório
•12/09/2025, 18:56