6006042-25.2025.8.03.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/06/2025

Valor da Causa

R$ 4.030,00

Orgao julgador

3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

ODENICE OLIVEIRA CHAVES

CPF 316.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

30/03/2026, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:29

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Portaria de Atos Ordinatórios deste Juízo, art. 31, intima-se a parte recorrida a apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

25/03/2026, 00:00

Juntada de Certidão

24/03/2026, 08:17

Juntada de Petição de recurso inominado

21/01/2026, 22:44

Decorrido prazo de ROANE DE SOUSA GOES em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:46

Confirmada a comunicação eletrônica

06/12/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 01:48

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6006042-25.2025.8.03.0002. REQUERENTE: ODENICE OLIVEIRA CHAVES REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95 c/c Lei 12.153/20 Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/snt3varacivel Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/11/2025, 10:06

Julgado procedente o pedido

20/10/2025, 11:34

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 07:51

Juntada de Certidão

02/09/2025, 07:44

Documentos

Sentença

•20/10/2025, 11:34

Despacho

•16/06/2025, 13:59