6092417-32.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAcumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2025

Valor da Causa

R$ 7.023,16

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

WENDEL GUSTAVO DE SOUZA ALMEIDA

CPF 047.***.***-70

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2026, 19:31

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

12/05/2026, 08:48

Conclusos para decisão

12/05/2026, 08:48

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/03/2026 23:59.

18/03/2026, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/03/2026 23:59.

18/03/2026, 10:08

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 10:05

Confirmada a comunicação eletrônica

12/01/2026, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/01/2026, 14:56

Recebida a emenda à inicial

09/01/2026, 14:56

Conclusos para decisão

09/01/2026, 11:12

Juntada de Certidão

09/01/2026, 11:11

Decorrido prazo de WENDEL GUSTAVO DE SOUZA ALMEIDA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 01:51

Publicado Decisão em 27/11/2025.

27/11/2025, 01:51

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6092417-32.2025.8.03.0001. REQUERENTE: WENDEL GUSTAVO DE SOUZA ALMEIDA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidad Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/11/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 19:31

Decisão

•09/01/2026, 14:56

Decisão

•09/01/2026, 14:56

Decisão

•25/11/2025, 10:20

Decisão

•25/11/2025, 10:20