6092228-54.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2025

Valor da Causa

R$ 12.633,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

AFRANIO MONTEIRO LEITE

CPF 388.***.***-53

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CARLA ALESSANDRA PINHEIRO LOPES

OAB/AP 4334•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

28/04/2026, 22:02

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 12:32

Transitado em Julgado em 23/04/2026

27/04/2026, 12:32

Juntada de Certidão

27/04/2026, 12:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de AFRANIO MONTEIRO LEITE em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:16

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:22

Publicado Sentença em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:22

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6092228-54.2025.8.03.0001. REQUERENTE: AFRANIO MONTEIRO LEITE REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de Reclamação Cível proposta por AFRANIO MONTEIRO LE

25/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2026, 13:09

Julgado procedente o pedido

24/03/2026, 13:09

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 08:08

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 10:31

Confirmada a comunicação eletrônica

20/12/2025, 00:17

Documentos

Sentença

•24/03/2026, 13:09

Sentença

•24/03/2026, 13:09

Decisão

•09/12/2025, 15:38

Decisão

•09/12/2025, 15:38

Decisão

•25/11/2025, 10:20

Decisão

•25/11/2025, 10:20