6092237-16.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2025

Valor da Causa

R$ 90.914,48

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA DE NAZARE CALDEIRA DA SILVA

CPF 210.***.***-72

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

MAX MARQUES STUDIER

OAB/AP 1366•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 10:02

Transitado em Julgado em 05/02/2026

24/02/2026, 10:02

Juntada de Certidão

24/02/2026, 10:02

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE CALDEIRA DA SILVA em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:48

Publicado Sentença em 21/01/2026.

23/01/2026, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

16/01/2026, 08:43

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6092237-16.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA DE NAZARE CALDEIRA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. A parte aut Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6092237-16.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA DE NAZARE CALDEIRA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. A parte aut Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/01/2026, 00:00

Indeferida a petição inicial

12/01/2026, 15:39

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 14:32

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 12:25

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE CALDEIRA DA SILVA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 01:45

Publicado Decisão em 27/11/2025.

27/11/2025, 01:45

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6092237-16.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA DE NAZARE CALDEIRA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO O instrumento de procuração e o comprovante de resi Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/11/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•12/01/2026, 15:39

Sentença

•12/01/2026, 15:39

Decisão

•25/11/2025, 10:20

Decisão

•25/11/2025, 10:20

Outros Documentos

•11/11/2025, 16:57