0000279-07.2023.8.03.0006

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2023

Valor da Causa

R$ 8.881,71

Orgao julgador

VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes

Partes do Processo

SABRINA LOBATO DE ALMEIDA

CPF 781.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES

CNPJ 23.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

MARCOS PINHEIRO DE LIMA FILHO

OAB/AP 4192•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: SABRINA LOBATO DE ALMEIDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES Certifico que os autos aguardam assinatura de Precatório. Ferreira Gomes/AP, 22 Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes Rua Duque de Caxias, 301, Centro, Ferreira Gomes - AP - CEP: 68915-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7199646599 CERTIDÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0000279-07.2023.8.03.0006 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Incidência: []

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: SABRINA LOBATO DE ALMEIDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES Nos termos da PORTARIA Nº 76466, DE 18 DE AGOSTO DE 2025, promovo a intim Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes Rua Duque de Caxias, s/n, Centro, Ferreira Gomes - AP - CEP: 68915-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7199646599 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0000279-07.2023.8.03.0006 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Incidência: []

26/11/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

01/07/2023, 09:27

Diante da contestação (#9) e da réplica (#13), remeto os autos conclusos.

21/06/2023, 13:13

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SILVEIRA GURGEL DO AMARAL

21/06/2023, 13:13

Resposta à contestação.

19/06/2023, 10:25

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 23/05/2023 16:00:14 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor). Apresentação de réplica.

29/05/2023, 09:15

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 23/05/2023 16:00:14 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

23/05/2023, 16:00

Diante da contestação da parte ré (#9), promovo a intimação da parte autora para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

23/05/2023, 16:00

Apresentar Contestação nos Autos.

19/05/2023, 21:57

Movimento automático

19/05/2023, 11:35

Certifico que os autos aguardam contestação da parte ré até 19/05/2023.

12/04/2023, 15:14

Mandado

30/03/2023, 22:41

MANDADO DE CITAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA - JUIZADO para - MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES - emitido(a) em 23/03/2023

23/03/2023, 09:48

Em Atos do Juiz. Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme previsão do art (...)

21/03/2023, 17:08

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