0002524-68.2012.8.03.0008

Cumprimento de sentençaViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2012

Valor da Causa

R$ 622,00

Orgao julgador

1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

GILBERTO DE CARVALHO JUNIOR

OAB/AP 1029•Representa: PASSIVO

FABYO BARROS LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CLAUDIO SERGIO LOPES SEVERO

OAB/DF 30304•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 10:20

Juntada de Petição de outros documentos

24/02/2026, 14:19

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2026, 10:37

Deferido o pedido de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ - CNPJ: 34.869.354/0001-99 (REQUERENTE).

06/02/2026, 15:16

Conclusos para decisão

29/01/2026, 11:30

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

16/01/2026, 12:04

Confirmada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 01:54

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 01:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/11/2025, 08:35

Juntada de Certidão

25/11/2025, 08:29

Deferido o pedido de EURICELIA MELO CARDOSO - CPF: 466.697.012-68 (REQUERIDO).

07/10/2025, 15:24

Conclusos para decisão

29/09/2025, 22:28

Documentos

Decisão

•06/02/2026, 15:16

Decisão

•07/10/2025, 15:24

Decisão

•20/01/2025, 14:47

Ato ordinatório

•11/10/2024, 10:33

Ato ordinatório

•11/10/2024, 10:28

Decisão

•09/08/2024, 08:07

Decisão

•03/06/2024, 09:59

Decisão

•15/04/2024, 11:54

Decisão

•15/02/2024, 14:48

Decisão

•16/10/2023, 08:05

Despacho

•28/07/2023, 08:51

Despacho

•19/12/2022, 13:43

Despacho

•13/05/2022, 14:07

Decisão

•12/04/2022, 09:09

Despacho

•29/03/2022, 19:03