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6000396-41.2024.8.03.0011
Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/05/2024
Valor da Causa
R$ 20.900,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Porto Grande
Partes do Processo
JAMILY BARBOSA TAVARES
CPF 053.***.***-60
MARIA BEATRIZ DOS SANTOS SOARES
MARIA BEATRIZ DOS SANTOS SOARES
NATURA COSMETICOS S/A
CNPJ 71.***.***.0001-77
MARIA BEATRIZ DOS SANTOS SOARES
CPF 996.***.***-34
Advogados / Representantes
ADAIAN LIMA DE SOUZA
OAB/AP 3949•Representa: ATIVO
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI
OAB/AP 2373•Representa: PASSIVO
FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR
OAB/SP 39768•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
11/03/2026, 15:51Arquivado Definitivamente
05/03/2026, 08:40Transitado em Julgado em 05/03/2026
05/03/2026, 08:40Juntada de Certidão
05/03/2026, 08:40Decorrido prazo de JAMILY BARBOSA TAVARES em 26/02/2026 23:59.
04/03/2026, 13:05Publicado Intimação em 19/02/2026.
19/02/2026, 01:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026
14/02/2026, 01:06Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante dos IDs 25833613 e anexos e ID 26018790 e anexos, ao autor, para ciência e manifestação.
13/02/2026, 00:00Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 00:04Juntada de Petição de ciência
04/02/2026, 22:25Juntada de Petição de petição
26/01/2026, 11:37Juntada de Petição de petição
15/01/2026, 20:01Decorrido prazo de JAMILY BARBOSA TAVARES em 12/12/2025 23:59.
13/12/2025, 00:27Confirmada a comunicação eletrônica
06/12/2025, 00:19Confirmada a comunicação eletrônica
06/12/2025, 00:19Documentos
Sentença
•12/11/2025, 16:44
Termo de Audiência
•07/08/2025, 14:51
Ato ordinatório
•14/05/2025, 09:57
Termo de Audiência
•09/04/2025, 09:26
Termo de Audiência
•18/03/2025, 14:01
Decisão
•15/10/2024, 18:56
Decisão
•30/08/2024, 13:31
Decisão
•28/06/2024, 11:56