6005322-58.2025.8.03.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2025

Valor da Causa

R$ 11.713,87

Orgao julgador

3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

IRONILDA AGENOR RODRIGUES

CPF 886.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

06/04/2026, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:25

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Portaria de Atos Ordinatórios deste Juízo, art. 31, intima-se a parte recorrida a apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

25/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 08:10

Juntada de Petição de recurso inominado

21/01/2026, 22:35

Decorrido prazo de IRONILDA AGENOR RODRIGUES em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:45

Decorrido prazo de ROANE DE SOUSA GOES em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:45

Confirmada a comunicação eletrônica

06/12/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 02:01

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6005322-58.2025.8.03.0002. REQUERENTE: IRONILDA AGENOR RODRIGUES REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA SENTENÇA Dispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 27 da Lei Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/snt3varacivel Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/11/2025, 12:00

Julgado procedente em parte o pedido

19/10/2025, 18:28

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 11:12

Documentos

Ato ordinatório

•24/03/2026, 08:10

Sentença

•19/10/2025, 18:28

Despacho

•30/05/2025, 14:08