6017881-84.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/06/2024

Valor da Causa

R$ 17.189,73

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIANA CONCEICAO DE OLIVEIRA PICANCO

CPF 679.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 09:04

Decorrido prazo de MARIANA CONCEICAO DE OLIVEIRA PICANCO em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 01:56

Publicado Alvará em 27/11/2025.

27/11/2025, 01:56

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIANA CONCEICAO DE OLIV Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6017881-84.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

26/11/2025, 00:00

Expedição de Alvará.

06/11/2025, 16:05

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 16:19

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 09:46

Confirmada a comunicação eletrônica

27/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/07/2025, 12:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

03/07/2025, 08:54

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

03/07/2025, 08:54

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

03/07/2025, 08:54

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 11:11

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

30/06/2025, 09:48

Documentos

Ato ordinatório

•02/07/2025, 11:11

Decisão

•30/06/2025, 09:48

Decisão

•27/06/2025, 10:30

Despacho

•11/06/2025, 15:18

Decisão

•04/04/2025, 10:22

Decisão

•04/04/2025, 10:22

Sentença

•08/01/2025, 12:47

Sentença

•08/01/2025, 12:47

Despacho

•29/10/2024, 13:41

Despacho

•19/08/2024, 12:35

Ato ordinatório

•28/06/2024, 11:05

Decisão

•07/06/2024, 10:28