6000857-09.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 820,77

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JANIZE TAINAN BEZERRA UCHOA

CPF 887.***.***-30

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPA-PMM

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 12:30

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 02:00

Publicado Alvará em 27/11/2025.

27/11/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JANIZE TAINAN BEZERRA UCHOA REQUERIDO: MUNICIPIO Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6000857-09.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Gratificações de Atividade]

26/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 12:33

Expedição de Alvará.

06/11/2025, 16:05

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 17:31

Confirmada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/08/2025, 12:26

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 12:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

07/08/2025, 12:04

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

07/08/2025, 12:04

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

07/08/2025, 12:04

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 12:08

Documentos

Ato ordinatório

•14/08/2025, 12:25

Ato ordinatório

•05/08/2025, 12:08

Decisão

•24/07/2025, 14:33

Ato ordinatório

•21/05/2025, 11:47

Ato ordinatório

•21/05/2025, 11:47

Petição

•01/04/2025, 00:37

Sentença

•26/03/2025, 09:34

Sentença

•26/03/2025, 09:34

Decisão

•17/01/2025, 11:38